Norma permitirá aos Estados receber os recursos de forma mais célere, bastando a assinatura de termo de adesão com a demonstração do atendimento das condicionantes
O deputado federal Tito (Avante/BA) participou nessa segunda-feira (17) da cerimônia de assinatura da medida provisória (MP) que tem o objetivo de agilizar a venda e a utilização de bens apreendidos de traficantes de drogas.
O ato aconteceu no Palácio do Planalto e contou com a participação de algumas autoridades, entre as quais o Presidente Jair Bolsonaro, os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Sérgio Moro (Justiça), além da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e parlamentares.
Na oportunidade, o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, ressaltou que as novas regras previstas na MP darão “maior eficiência e racionalidade” na gestão dos bens apreendidos de traficantes.
Tito destacou que aprova essas medidas no combate ao crime organizado, e na Câmara Federal tem se empenhado para ajudar a aprovar o Pacote Anti Crime proposto pelo Governo.
Em função da edição desta MP, os valores arrecadados com a venda dos bens apreendidos, poderão ser utilizados em políticas públicas, antes mesmo do fim do processo judicial, beneficiando os Estados que receberão recursos para estruturar as polícias de modo mais rápido em ações mais direcionadas.
Tito disse que tem trabalhado intensamente em Brasília, percorrendo todos os ministérios em audiência com os ministros de Estado na busca de investimentos e melhorias para o Oeste da Bahia.
FONTE : SE LIGA BARREIRAS
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