DEPUTADO TITO ANUNCIA DECISÃO DO ICMBio PELA REVOGAÇÃO DA FLORESTA NACIONAL DE CRISTÓPOLIS

Após dois longos anos de dedicação e trabalho, impulsionando os trâmites legais junto ao ICMBio em Brasília, para garantir aos agricultores do Oeste da Bahia a devida segurança jurídica para suas atividades, o deputado federal Tito recebeu no último dia 17/09, manifestação positiva por parte do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), com decisão opinando pela revogação do Decreto s/nº, de 18 de maio de 2001, que indevidamente criou a Floresta Nacional de Cristópolis, com poligonais sobrepondo o território do município vizinho de Baianópolis, o que por longas duas décadas tem trazido prejuízos irreparáveis para os pequenos, médios e grandes produtores da comunidade atingida.

Essa unidade de conservação foi criada ao acaso, há 20 anos, sem respeitar a legislação e os ritos legais vigentes à época. Agora, com essa decisão, a proposta segue para a análise do Ministro do Meio Ambiente Joaquim Álvaro Pereira Leite, e posteriormente para a Casa Civil, para que o Presidente da República possa assinar e publicar o novo Decreto, o que já representa uma grande vitória para a população de Baianópolis.

Vale lembrar que, desde o início do seu mandato Tito tem trabalhado diuturnamente, sempre contando com o apoio da AIBA e da ABAPA na defesa da revogação por parte do Governo Federal deste ato que tem causado uma série de transtornos para os produtores rurais da comunidade de Cascudeiro em Baianópolis, e que agora veem com esperança, uma solução definitiva para a situação.

“Essa é uma grande conquista para muitos produtores que tiveram injustamente as suas propriedades alcançadas pelas poligonais dessa unidade, criada ilegalmente, e que por mais de 20 anos estão sendo penalizados diretamente nas suas atividades. Hoje podemos dizer que com a recente decisão do ICMBio em Brasília, opinando pela revogação do decreto anterior, essa história vai mudar para melhor. Após a publicação do novo Decreto por parte do Presidente da República, a situação voltará a normalidade, possibilitando a estes produtores voltarem a produzir normalmente, sem quaisquer restrições ora importas. Agradeço ao presidente da Aiba,  Odacil Ranzi e ao presidente da Abapa Luiz Carlos Bergamaschi, pela parceria nessa  defesa que certamente garantirá mais qualidade de vida para a nossa população”, disse o deputado Tito.

Fonte: ASCOM do Deputado Tito.