Parlamentar vota rigorosamente contra aos destaques, emendas e texto principal
O Congresso Nacional concluiu nessa quinta-feira (19) a votação de Projeto de Lei que permite o aumento do valor destinado aos partidos políticos nas eleições de 2020 e, ao mesmo tempo, diminui o controle sobre a forma como os partidos usam o dinheiro público.
O projeto muda quase 50 artigos da Lei das Eleições e dos Partidos Políticos. Entre as regras que beneficiam as legendas no projeto, estão uma brecha para aumentar o valor destinado ao fundo eleitoral, a autorização para usar recursos públicos na construção de sede partidária, a contratação de advogados para defender filiados investigados, e a permissão para que dinheiro do fundo eleitoral seja usado para pagar multas e impulsionar conteúdo na internet, o que hoje é proibido.
Contrário ao Projeto, o deputado federal Tito (Avante/BA) ressaltou que a aprovação representa um retrocesso na lei eleitoral, pois o texto é prejudicial à transparência no uso dos recursos públicos, além de dificultar punições a infratores.
“É preciso ter responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Lutei pela não aprovação deste aumento, mas infelizmente tivemos o voto vencido, mas mesmo assim sigo contrário a esse absurdo”, finalizou o deputado.
Confira o áudio desta matéria:
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