Presidente sanciona Lei que permite porte de arma por toda a extensão de propriedades rurais. Até então, a lei previa que a posse era restrita à sede do imóvel
O deputado federal Tito (Avante/BA) participou na tarde dessa terça-feira (17) da solenidade em que o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 3.715/19, que amplia a posse de arma de fogo em propriedades rurais.
A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 21 de agosto e foi aprovada sem vetos pelo presidente.
Antes da aprovação do Projeto, era permitida a posse da arma de fogo apenas na sede da propriedade rural. A nova regra compreende toda a propriedade rural como extensão da residência ou domicílio do cidadão com porte de arma.
Para Tito, que votou a favor da matéria, o mercado agrícola é de suma importância para o desenvolvimento do país. O deputado ressaltou que há muito tempo a vida no campo deixou de ser sinônimo de tranquilidade ou de vida pacata, e a norma agora define toda a extensão do imóvel rural como residência ou domicílio, o que permite ao proprietário ou gerente de uma fazenda andar armado em toda a área da propriedade e não apenas na sede.
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