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O Deputado Federal Tito (Avante/BA) participou na ultima quinta-feira (17), em Porto Seguro, da Cerimônia de assinatura das Medidas Provisórias de Apoio ao Setor Produtivo e Renegociação de Dívidas do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) e do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam). Tito integrou a Comitiva Presidencial a convite do Presidente da República, Jair Bolsonaro, e do Ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Rural.
Com a MP, poderão ser renegociadas operações cuja contratação original tenha ocorrido há, no mínimo, sete anos, ou 10 anos contados da última renegociação, e que tenham sido integralmente provisionadas há pelo menos um ano ou lançadas totalmente em prejuízo nas demonstrações financeiras dos Fundos Constitucionais. O prazo de quitação será de até 120 meses, com descontos de até 70% do valor total dos créditos a serem renegociados e atualização da dívida pelo encargo previsto no último instrumento contratual.
“Essa é uma ação muito importante do Governo Federal, uma vez que o alto percentual de inadimplência com os fundos de investimentos tem sido um entrave no acesso a novos créditos, reduzindo, consequentemente, a geração de emprego e renda. Além disso, a renegociação já era uma demanda antiga dos industriais da região Nordeste, que agora passam a contar com este importante incentivo da União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Rural”, destacou Tito.
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